segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Introdução


Desde 1916 consta do código civil brasileiro a lei de amparo e ajuda aos pais na velhice quando estes não têm condições de prover o próprio sustento. Contudo, observa-se que não são raros os casos de abandono dos pais pela própria família.
A constituição determina que os idosos devem ser amparados preferencialmente em seus lares no entanto, as instituições de longa permanência estão lotadas de pessoas que ali foram colocadas por familiares.
O Estatuto do Idoso representa uma expressão legal da vontade do poder público, que, somente por esse instrumento, não tem como assegurar ao idoso o seu integral cumprimento. Só a ação cidadã e participativa de toda comunidade evitará que como tantas outras leis, ele se perca no esquecimento, deixando de cumprir a sua função que é a de garantir a pessoa idosa direitos para uma velhice com dignidade.


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As transformações trazem consigo demandas estruturais para o planejamento de políticas públicas, conforme já previsto em legislação como na Lei Nº. 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (BRASIL, 1996) e a Lei Nº. 10.741/2003, e o Estatuto do Idoso (BRASIL, 2005). Observa-se que o conhecimento que é base de todas essas transformações é parco principalmente, sobre as leis que protegem o idoso no país.
O Sesc( Serviços Social do Comércio) é uma entidade brasileira mantida pelos empresários do comércio de bens e serviços, tem por objetivos a promoção de bem estar social, atuando nas áreas de educação, saúde, lazer, cultura e assistência para os trabalhadores do comércio de bens e serviços, seus familiares e dependentes.
O Sesc está presente nas capitais de todos os Estados e em cidades de porte médio e em alguns pequenos municípios.
Trabalhando há 40 anos com idosos na perspectiva da cultura como instrumento de formação para a cidadania, em parceria com o Instituto Perseu Abramo, realizou duas pesquisas em 2007: a primeira – Idosos no Brasil, Vivências, Desafios e Expectativas na 3ª idade; a segunda, o Estatuto do Idoso, direitos e violações. Identificando, dentre outros aspectos, junto aos entrevistados, com relação aos Direitos Sociais o grau de respeito para com os mesmos e os espaços onde a violência se manifesta frequentemente, conforme estatística abaixo:


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